Para quem ainda não viu, está em vigor, desde o último dia 24 de fevereiro de 2013, a íntegra da RDC nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
A norma traz parâmetros tanto para a estrutura, organização e processos de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade.
Publicada em 24 de fevereiro de 2010, a resolução estabeleceu, a princípio, um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos promovessem as adequações necessárias para o cumprimento da mesma. No entanto, para alguns artigos específicos (principalmente relacionados aos recursos humanos e materiais) esse prazo foi estendido para três anos. Dessa forma, a partir de agora, todas as exigências contidas na resolução deverão ser seguidas na íntegra pelas UTIs do país.
“A resolução torna obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos em um total de 18h diárias e vêm atender uma necessidade de assistência à saúde de usuários da alta complexidade, pois faz com que seja necessária uma equipe de fisioterapia coordenada por fisioterapeuta especialista em terapia intensiva”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional MS (CREFITO – 13), Carlos Alberto Eloy Tavares.
Para Tavares, a RDC 7 mostra o reconhecimento do serviço de fisioterapia dentro das UTIs. “Há que destacar ainda outro aspecto positivo que é o aumento de vagas para fisioterapeutas dentro dos hospitais, pois é possível considerar um número de 4 a 5 destes profissionais por UTI com 10 leitos, tendo vista as escalas de horários”, destacou.
A verificação do cumprimento dessas exigências é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local (estadual ou municipal), que possuem a competência para fiscalizar as condições sanitárias dos serviços sob sua jurisdição, com base nas normativas emitidas pela Anvisa e pelas esferas estaduais e municipais as quais pertencem.
O CREFITO-13 também está estabelecendo um plano de ação para fiscalizar os hospitais sul-mato-grossenses que possuem UTI com o objetivo de garantir que a resolução seja cumprida. “Este é, sem dúvidas, um marco para a assistência em saúde e uma importante conquista dos profissionais fisioterapeutas e dos cidadãos sul-mato-grossenses”, afirmou Tavares.
Fonte: Folha de Dourados
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